Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Alta previdenciária. Retorno ao trabalho. Reintegração. Pagamento de salários

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Candidato impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, requerendo sua nomeação, ao argumento de que a instituição financeira se comprometeu a contratar os aprovados, com o surgimento de novas vagas, na medida em que ocorresse a rescisão de contratos mantidos com empregados terceirizados

Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB

Empresa é condenada por danos morais

Passageiro ficou 14 horas na rodoviária esperando pelo ônibus, sem receber nenhum tipo de assistência por parte da empresa

Cobrança de cheque não exige prova de origem do débito

Folha de cheque, por si só, comprova a dívida

Boate não tem culpa por ato covarde de terceiro que acaba em morte de jovem

Justiça não concedeu indenização por danos morais aos pais de um jovem que foi assassinado com um tiro na cabeça quando estava dentro de um ônibus fornecido por uma boate durante um evento

Motorista que ficou cego de um olho após o gancho com elástico se soltar durante atividade de lonar o caminhão será indenizado

Ele receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pelos danos materiais decorrentes de lucro cessante.

Recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

definitiva ante o pagamento das prestações do compromisso de compra e venda de imóvel.

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

jurídica constitucional e no campo de todas as relações na esfera do direito infraconstitucional

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

Controle de constitucionalidade das normas municipais

O referido trabalho tem como objetivo principal identificar e demonstrar as formas aceitáveis pelo

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

4 dicas infalíveis para começar a advogar

Saiba como começar a advogar com 4 passos simples.